A diretoria colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) está em discussão nesta sexta-feira (19) sobre a regulamentação dos cigarros eletrônicos no Brasil. Originalmente programada para quarta-feira passada (17), a reunião foi adiada devido a problemas técnicos e operacionais identificados no canal oficial de transmissão da agência no YouTube.
Desde 2009, uma resolução da agência proíbe a fabricação, comercialização, importação e propaganda de dispositivos eletrônicos para fumar, conhecidos popularmente como vape. No ano passado, a diretoria colegiada aprovou, de forma unânime, um relatório técnico que indicava a necessidade de manter a proibição desses dispositivos e adotar medidas adicionais para coibir o comércio irregular, como ações de fiscalização e campanhas educativas.
Contextualização:
Os dispositivos eletrônicos para fumar são conhecidos por diferentes nomes, como cigarros eletrônicos, vape, pod, e-cigarette, e-ciggy, e-pipe, e-cigar e heat not burn (tabaco aquecido). Embora sua comercialização seja proibida no Brasil, eles estão disponíveis em diversos estabelecimentos comerciais e seu consumo, especialmente entre os jovens, tem aumentado.
Desde sua criação em 2003, esses equipamentos passaram por várias evoluções: de produtos descartáveis ou de uso único a produtos recarregáveis com refis líquidos (que geralmente contêm propilenoglicol, glicerina, nicotina e flavorizantes), em sistemas abertos ou fechados; de produtos de tabaco aquecido, que possuem um dispositivo eletrônico onde se acopla um refil com tabaco, a sistemas de pods, que contêm sais de nicotina e outras substâncias diluídas em líquido e se assemelham a pen drives, entre outros.
Consulta pública:
Em dezembro, a Anvisa abriu uma consulta pública para permitir que os interessados participassem do debate sobre a situação dos dispositivos eletrônicos para fumar no Brasil, apresentando argumentos científicos e relatos relevantes sobre o tema. A proposta de resolução em discussão pela agência era manter a proibição existente. A consulta foi encerrada em fevereiro, e pouco antes do prazo final, a Anvisa recebeu 7.677 contribuições sobre o assunto.
Perigo à saúde:
Apesar de terem aromas e sabores agradáveis, os cigarros eletrônicos foram lançados no mercado com a promessa de serem menos prejudiciais que os cigarros tradicionais. No entanto, a Associação Médica Brasileira (AMB) alerta que a maioria absoluta dos vapes contém nicotina – uma droga psicoativa responsável pela dependência que, quando inalada, chega ao cérebro entre sete e 19 segundos, liberando substâncias químicas que proporcionam uma sensação imediata de prazer.
Segundo a entidade, nos cigarros eletrônicos, a nicotina se apresenta sob a forma líquida, com forte poder aditivo, juntamente com solventes (propilenoglicol ou glicerol), água, flavorizantes (cerca de 16 mil tipos), aromatizantes e substâncias destinadas a produzir um vapor mais suave, facilitando a inalação e a absorção pelo trato respiratório. “Centenas de substâncias nos aerossóis foram identificadas, muitas delas tóxicas e cancerígenas.”
A AMB também afirma que o uso de cigarros eletrônicos foi associado como um fator independente para asma, além de aumentar a rigidez arterial em voluntários saudáveis, representando um risco para o infarto agudo do miocárdio, da mesma forma que os cigarros tradicionais. Em estudos de laboratório, o cigarro eletrônico mostrou-se carcinogênico para pulmões e bexiga.
Surto de doença pulmonar:
Entre agosto de 2019 e fevereiro de 2020, foi registrado um surto de doença pulmonar em usuários de cigarros eletrônicos. Apenas nos Estados Unidos, foram notificados quase 3 mil casos e 68 mortes confirmadas.
Projeto de Lei no Congresso Nacional:
Além do debate no âmbito da Anvisa, o Senado está tramitando o Projeto de Lei (PL) 5008/2023, de autoria da senadora Soraya Thronicke, que permite a produção, importação, exportação e consumo de cigarros eletrônicos no Brasil.
Uso entre jovens:
De acordo com a Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar (PeNSE), realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2019, 22,6% dos estudantes de 13 a 17 anos no país afirmaram já ter experimentado cigarros pelo menos uma vez na vida, enquanto 26,9% já experimentaram narguilé e 16,8% o cigarro eletrônico.
O estudo entrevistou adolescentes de 13 a 17 anos que estavam cursando do 7º ano do ensino fundamental até a 3ª série do ensino médio, tanto em escolas públicas quanto privadas.
Controle do tabaco:
O Brasil é internacionalmente reconhecido por sua política de controle do tabaco. Em julho de 2019, tornou-se o segundo país a implementar integralmente todas as medidas previstas pela Organização Mundial de Saúde (OMS) para reduzir o consumo do tabaco e proteger as pessoas das doenças crônicas não transmissíveis (DCNTs).
