Uma nova resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) trouxe à tona uma proibição relacionada à assistolia fetal em casos de interrupção de gravidez por estupro após as 22 semanas de gestação. Emitida recentemente, a resolução tem gerado discussões acaloradas desde sua divulgação, destacando-se por sua abordagem controversa sobre um tema sensível.
A assistolia fetal, conforme definido pelo CFM, é um procedimento médico que implica na indução da morte do feto antes da realização da interrupção da gravidez. Esse processo, que envolve a administração de drogas diretamente no coração do feto, visa garantir a não sobrevivência deste após o procedimento.
A decisão foi tomada durante uma sessão plenária realizada no final de março e visa especificamente os casos em que há possibilidade de sobrevida do feto após as 22 semanas de gestação. Segundo a resolução, a partir desse marco temporal, o médico fica impedido de realizar a assistolia fetal, visto que o feto é considerado viável para sobreviver fora do útero materno.
Essa medida, entretanto, tem suscitado debates intensos, especialmente no que diz respeito aos direitos das mulheres vítimas de estupro. Enquanto alguns defendem a resolução como um meio de proteger a vida do feto após a viabilidade, outros a criticam por potencialmente restringir o acesso das mulheres a um direito garantido por lei.
Raphael Câmara, conselheiro do CFM e relator da resolução, enfatizou a importância de respeitar os direitos das gestantes nesses casos delicados. Ele ressaltou que a resolução não visa privar as mulheres do direito ao aborto em circunstâncias de estupro, mas sim estabelecer limites éticos e legais quando há possibilidade de sobrevivência do feto.
É importante destacar que a resolução do CFM não abrange todos os casos de aborto legal previstos no Brasil, mas especificamente os decorrentes de estupro após as 22 semanas de gestação. Esse ponto tem gerado críticas por parte de alguns grupos, que consideram a medida restritiva e potencialmente prejudicial às mulheres que buscam acesso a serviços de saúde nessa situação.
O debate em torno da resolução do CFM reflete as complexidades éticas e legais envolvidas na interrupção da gravidez em casos de estupro e destaca a necessidade de um diálogo amplo e inclusivo para encontrar soluções que respeitem os direitos das mulheres e garantam o cuidado adequado em saúde.
